Licitação Pública

A licitação pública é o procedimento obrigatório pelo qual o poder público contrata obras, serviços e compras. Regulada pela Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), é um campo altamente técnico que exige domínio da legislação, da jurisprudência dos tribunais de contas e das especificidades de cada modalidade licitatória.

Atuamos na assessoria a empresas que participam ou pretendem participar de processos licitatórios: elaboração de recursos e impugnações, análise de editais, orientação em habilitação, contestação de inabilitações e desclassificações, e defesa em processos administrativos sancionatórios.

Também prestamos assessoria a órgãos públicos na estruturação e condução de processos licitatórios em conformidade com a nova legislação — prevenindo irregularidades que possam gerar nulidades ou responsabilizações posteriores.

Com pós-graduação em Licitação Pública pela Faculdade CERS, o escritório oferece suporte técnico especializado para empresas e entes públicos em São Luís/MA e em todo o Maranhão.